TST - E-RR - 1069/2001-019-04-00


12/dez/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007. PARCELA PRÊMIO. NATUREZA JURÍDICA. Tem-se inclinado a jurisprudência desta Corte superior no sentido de reconhecer natureza salarial às parcelas variáveis pagas ao empregado, com habitualidade, sejam a que título for, independentemente da denominação que lhes empreste o empregador. Na presente hipótese, registrou-se que a parcela denominada prêmio , conquanto condicionada ao implemento de certas condições delimitadas pela reclamada (metas), era paga com habitualidade ao empregado. Em tais circunstâncias tais, resulta inafastável a sua natureza salarial. Precedentes desta Corte uniformizadora. Embargos conhecidos e não providos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 1069/2001-019-04-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos recurso de embargos interposto sob a égide da lei n.º, parcela prêmio, natureza jurídica.

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