TST - AIRR - 2185/2001-317-02-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue na forma legal e constitucional, restando ilesos os arts. 93, IX, da CF e 832 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2185/2001-317-02-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a prestação jurisdicional foi.

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