TST - AIRR - 509/2006-232-04-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. O v. acórdão Regional encontra-se em consonância com a 361 da SBDI-1/TST. Dessa forma, incide o teor da Súmula 333 e do artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido. UNICIDADE CONTRATUAL. MULTA. FGTS PRESCRIÇÃO. O v. acórdão Regional encontra-se em consonância com a Súmula 156/TST. Dessa forma, incide o teor da Súmula 333 e do artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido. INTERVALO INTRAJORNADA. O v. acórdão Regional encontra-se em consonância com as OJ s 307 e 342 da SBDI-1/TST. Dessa forma, incide o teor da Súmula 333 e do artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 509/2006-232-04-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, o v.

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