TST - AIRR - 98935/2003-900-04-00


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO. INCORPORAÇÃO. A Corte Regional, analisando as peculiaridades fáticas apresentadas, concluiu ser impossível a incorporação ao salário do reclamante da gratificação de função. Diante do que registrou a Instância a quo , verifica-se que a matéria está envolta em circunstâncias fáticas já soberanamente apreciadas e decididas, não cabendo nesta esfera recursal o seu reexame, nos termos da Súmula n.º 126 do TST, afastando-se, recusando-se a denúncia de violação dos dispositivos de lei (artigos 334, II e III, 348 do CPC) e da Constituição Federal (art. 5º caput), apontados.

Tribunal TST
Processo AIRR - 98935/2003-900-04-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, gratificação.

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