TST - AIRR - 390/2007-021-03-40


12/dez/2008

VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM IGREJA NÃO-ENFRENTAMENTO DOS ÓBICES DO DESPACHO-AGRAVADO (SÚMULAS 126 E 296 DO TST) - DE S FUNDAMENTAÇÃO DO APELO SÚMULA 422 DO TST. 1. A razão teleológica do agravo de instrumento é a demonstração da viabilidade do recurso trancado e da improcedência dos óbices levantados pelo despacho-agravado. O arrazoado de agravo de instrumento que não ataca os fundamentos do despacho que inadmite o apelo encontra-se destituído de fundamentação. 2. Na hipótese vertente, o despacho-agravado trancou a revista patronal, quanto ao vínculo empregatício com Igreja, por óbice das Súmulas 126 e 296 do TST, dada a rediscussão de fatos e provas quanto a ser o Reclamante pastor auxiliar ou auxiliar de serviços gerais.

Tribunal TST
Processo AIRR - 390/2007-021-03-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos vínculo empregatício com igreja não-enfrentamento dos óbices do despacho-agravado (súmulas, de s fundamentação do apelo súmula 422 do tst, a razão teleológica do.

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