TST - ED-RR - 324/2007-821-10-00


12/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado nenhum dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 324/2007-821-10-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, vícios, inexistência.

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