TST - AIRR - 1007/2003-094-15-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. SÚMULA 333 DESTA CORTE. Verificado que a decisão regional encontra-se em consonância com a Súmula 331, IV, desta Corte, mostra-se impossível o processamento do Recurso de Revista, conforme o disposto no art. 896, § 4.º, da CLT e na Súmula 333/TST. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1007/2003-094-15-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, tomadora de serviços.

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