TST - AIRR - 509/2006-561-04-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não merece reparos o despacho agravado. O Acórdão Regional confirmou a igualdade de funções entre Reclamante e paradigma, considerando que o desempenho com maior perfeição técnica do paradigma em relação ao Autor não restou provado. Tal entendimento se baseia no contexto fático-probatório dos autos. Assim, dada a natureza fática da matéria, incide na hipótese o óbice da Súmula 126 deste Tribunal. Ademais, os arestos apresentados não servem à demonstração de divergência jurisprudencial, porquanto mostram-se inespecíficos. Incidência da Súmula 296 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 509/2006-561-04-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, equiparação salarial, não merece reparos o.

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