TST - AIRR - 1079/2006-058-19-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA N.º 331, INCISO IV, DO COLENDO TST. DESPROVIMENTO. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com Súmula do col. TST. Aplicação do disposto no artigo 896, § 4.º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1079/2006-058-19-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, decisão regional em conformidade com a súmula n.º 331, inciso, desprovimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›