TST - AIRR - 965/2005-019-01-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AVANÇO DE NÍVEL. APOSENTADOS. NORMA COLETIVA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARTIGO 896, A , DA CLT E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 111 DA SBDI-1 DO TST. NÃO PROVIMENTO. 1. Não ensejam o processamento do recurso de revista, arestos oriundos de Vara do Trabalho e do mesmo Tribunal Regional prolator da decisão recorrida, a teor do preceito insculpido no artigo 896, a , da CLT e da Orientação Jurisprudencial 111 da SBDI-1 do TST. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

Tribunal TST
Processo AIRR - 965/2005-019-01-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, avanço de nível, aposentados.

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