TST - AIRR - 1233/2004-001-04-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não merece reparos o despacho agravado. O Tribunal Regional, com base nas provas do autos, concluiu pela inexistência do vínculo empregatício, já que o Reclamante exercia cargo em comissão de livre provimento e exoneração. Dessa forma, a aferição das violações alegadas no apelo acarretariam reexame das provas e fatos, o que é vedado por força do que dispõe a Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1233/2004-001-04-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, não merece reparos o.

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