TST - AIRR - 2386/2006-149-03-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. DESPROVIMENTO. A r. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2386/2006-149-03-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, adicional por tempo de serviço.

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