TST - AIRR - 1019/2007-098-03-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO JUDICIAL. COISA JULGADA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o destrancamento do recurso de revista quanto à noticiada divergência jurisprudencial, segundo o preceito insculpido no artigo 896, a , da CLT, porquanto o aresto colacionado para fins de cotejo é oriundo de Turma desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1019/2007-098-03-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, acordo judicial, coisa julgada.

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