TST - A-AIRR - 2525/2006-312-02-40


12/dez/2008

DEFICIÊNCIA DE TRASLADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DESCARACTERIZ A DA PROCESSO EM SEDE DE EXECUÇÃO SÚMULA 266 DO TST MANUTENÇÃO DA DENEGAÇÃO DE SEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR FUND A MENTO DIVERSO. 1. O despacho-agravado denegou segu i mento ao agravo de instrumento da Terceira-Embargante, por deficiência de traslado, uma vez que a cópia da procuração outorgada ao advogado do Reclamante-Agravado não veio aos autos, conforme determina o art. 897, § 5º, da CLT. 2. Não obstante o teor do dispositivo citado, a SBDI-1 desta Corte entende que a referida peça é de traslado desnecessário quando se tratar de embargos de terceiro, como a presente hipótese.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 2525/2006-312-02-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos deficiência de traslado do agravo de instrumento descaracteriz a da, o despacho-agravado denegou segu.

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