TST - ED-RR - 382/2005-009-05-00


12/dez/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos acolhidos para sanar omissão e apreciar a violação indicada ao artigo 37, II, da Constituição Federal. Sem atribuição de efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 382/2005-009-05-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos embargos declaratórios, embargos acolhidos para sanar.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›