TST - ED-RR - 1838/1996-511-01-00


12/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PLANO BRESSER. REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO . Cabem embargos de declaração, exclusivamente, para sanar obscuridade, contradição, omissão, ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Não há, pois, omissão, uma vez que foi analisada a questão atinente à limitação temporal do pagamento do reajuste salarial, não se cogitando, portanto, de omissão no julgado. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1838/1996-511-01-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, plano bresser.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›