TST - AIRR - 5251/2005-005-09-41


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios.

Tribunal TST
Processo AIRR - 5251/2005-005-09-41
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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