TST - AIRR - 450/2006-068-02-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. O eg. Regional não se manifestou à luz dos dispositivos legais e constitucionais apontados e o único aresto transcrito é oriundo do mesmo Tribunal Regional prolator da decisão recorrida. Óbice da Súmula 297 e da OJ 111 da SBDI-1 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 450/2006-068-02-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, ação cautelar de exibição de documentos, o eg.

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