TST - RR - 219/2007-655-09-00


12/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. 1 DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. OPOSIÇÃO DO EMPREGADO. O Regional não adotou tese a respeito de a reclamante ter ou não autorizado o referido desconto, encontrando o reexame de tal matéria vedação na Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. ACORDO DE COMPENSAÇÃO.

Tribunal TST
Processo RR - 219/2007-655-09-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos recurso de revista, 1 devolução dos descontos, contribuição assistencial.

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