TST - RR - 1427/2006-654-09-00


12/dez/2008

I - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES CONCESSÃO DE 1 (UM) NÍVEL SALARIAL A TODOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE GENERALIDADE DA PROMOÇÃO - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2004/2005 VALIDADE EFEITOS PERANTE OS APOSENTADOS AUMENTO SALARIAL 1. Na espécie, o benefício em di s cussão foi instituído por norma c o letiva, como parcela a ser paga s o mente aos empregados da at i va. 2. A Corte de origem registrou que o acréscimo de um nível salarial foi concedido a todos os empregados da Reclamada, indistint a mente. 3. A generalidade e, por consegui n te, a ausência de critério na co n cessão da referida promoção revela tratar-se de verdadeiro reajuste de salário dos empregados, com exclusão dos inat i vos, em desrespeito ao próprio r e gulamento empresarial. II RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA 1ª RECLAMADA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - PREJUDICADO Resta prejudicada a análise do Recurso de Revista Adesivo da 1ª Reclamada, no qual é sustentada a tese da impossibilidade jurídica do pedido dos Reclamantes, tendo em vista o provimento concedido ao apelo dos Autores.

Tribunal TST
Processo RR - 1427/2006-654-09-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos recurso de revista dos reclamantes concessão de 1 (um) nível, acordo coletivo de trabalho 2004/2005 validade efeitos perante os aposentados, na espécie, o benefício.

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