TST - AIRR - 706/2005-017-10-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA FÁTICA. Dada a soberania das Cortes Regionais no exame da matéria fática, mostra-se inviável o processamento de recurso de revista contra acórdão regional que, com base no conjunto probatório produzido, conclui pela inexistência do vínculo empregatício entre as partes. Inteligência da Súmula 126/TST Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 706/2005-017-10-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›