TST - AIRR - 495/2005-003-04-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. SOLIDARIEDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA. Não merece trânsito o recurso de revista interposto com esteio na letra c do art. 896, quando a parte não consegue demonstrar a alegada ofensa aos preceitos evocados.

Tribunal TST
Processo AIRR - 495/2005-003-04-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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