TST - RR - 222/2007-381-04-00


12/dez/2008

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. I Conclui-se que a decisão recorrida está em consonância com a atual, iterativa e notória jurisprudência do TST, cristalizada na Súmula nº 331-IV do TST. II - Desse modo, vem à baila o §5º do artigo 896 da CLT, em que os precedentes da Súmula de Jurisprudência foram alçados à condição de requisitos negativos de admissibilidade da revista. III - Despiciendo o exame da especificidade dos arestos transcritos a título de divergência jurisprudencial, por superados, a teor do § 4º do art. 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo RR - 222/2007-381-04-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos responsabilidade subsidiária, i conclui-se que a.

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