TST - AIRR - 974/2003-026-01-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REINTEGRAÇÃO DOENÇA PROFISSIONAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. A discussão acerca da estabilidade por doença encontra-se adstrita à análise de prova, uma vez que para se decidir de forma diversa seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório, cujo reexame é vedado nesta instância extraordinária, a teor do disposto na Súmula nº 126 da Corte. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 974/2003-026-01-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista reintegração doença profissional, aplicação da súmula nº 126 do tst, a discussão acerca da.

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