TST - AIRR - 173/2005-251-02-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não merece reparos o despacho agravado. O Acórdão Regional, como base na prova dos autos, julgou improcedente o pedido do Autor por equiparação salarial por constatar a disparidade de funções e a maior qualificação profissional do paradigma. Assim, dada a natureza fática da matéria, incide na hipótese o óbice da Súmula 126 deste Tribunal. Ademais, as divergências jurisprudenciais apontadas são inservíveis seja porque indicam fonte não autorizada, nos termos do art. 896, a , da CLT, seja porque mostram-se inespecíficas. Incidência da Súmula 296 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 173/2005-251-02-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, equiparação salarial, não merece reparos o.

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