TST - RR - 462/2006-087-15-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO. COTA-PARTE DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. ALÍQUOTA CORRESPONDENTE . PROVIMENTO.

Tribunal TST
Processo RR - 462/2006-087-15-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, contribuição previdenciária.

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