TST - AIRR - 1251/2005-070-02-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESPR O VIMENTO. A r. decisão que denega s e guimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundame n tos, o que não ocorre no presente caso, em que o v. acórdão impugnado está em consonância com a Súmula nº 331, item IV, do C. TST. Agravo de instrumento desprov i do.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1251/2005-070-02-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, ente público, responsabilidade subsidiária.

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