TST - RR - 2549/2004-462-02-00


12/dez/2008

RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em virtude de vislumbrar a possibilidade de julgar o mérito em favor da recorrente, quanto ao ponto alegado como não apreciado, deixo de analisar a preliminar em epígrafe por força do art. 249, § 2º, do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo RR - 2549/2004-462-02-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos recurso de revista, nulidade do acórdão regional, negativa de prestação jurisdicional.

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