TST - AIRR - 768/2007-045-02-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA AÇÃO DECLARATÓRIA COM EFEITO CONDENATÓRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 768/2007-045-02-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, prescrição total complementação de aposentadoria ação declaratória com efeito condenatório.

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