TST - AIRR - 99503/2005-027-09-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO . Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui as razões expendidas na decisão denegatória, no tocante à impossibilidade de revolvimento de fatos e provas (Súmula 126/TST), e que, assim, subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 99503/2005-027-09-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, acidente de trabalho.

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