TST - AIRR - 1850/2004-021-15-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA APLICADA AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Não merece ser conhecida a Revista quando não comprovados os requisitos do art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. 2. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA N.º 126 DO TST. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a pretensão é rediscutir fatos e provas. Incidência da Súmula n.º 126 do col. TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1850/2004-021-15-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, multa aplicada aos embargos declaratórios, não merece ser conhecida.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›