TST - AIRR - 1018/2003-006-02-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SPTRANS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DESTE TRIBUNAL . Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1018/2003-006-02-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, sptrans.

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