TST - ED-AIRR - 511/2002-044-01-40


12/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. Infundados os embargos de declaração baseados em omissão na análise dos fundamentos de agravo de instrumento em recurso de revista, se inovatória a alegação de ofensa a dispositivos da Constituição Federal, suscitados apenas em embargos de declaração. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 511/2002-044-01-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, ausência.

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