TST - AIRR - 1388/2005-037-02-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SANÇÃO DISCIPLINAR. DESCONTO SALARIAL. Correto o despacho agravado ao afirmar a ausência de demonstração de violação legal e constitucional nas razões do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento que se nega provimento. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Súmula 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1388/2005-037-02-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, sanção disciplinar, desconto salarial.

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