TST - AIRR - 1506/2005-005-16-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Segundo o Tribunal Regional, a cooperativa foi criada para arregimentar mão-de-obra e burlar a legislação trabalhista. Entendeu caracterizado nos autos os elementos caracterizadores da relação de emprego. Não se há falar, assim, em omissão do julgado, no tocante aos arts. 2º, 3º e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, porquanto houve a devida fundamentação com relação às matérias. Ilesos, portanto, os arts.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1506/2005-005-16-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, segundo o tribunal regional,.

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