TST - AIRR - 1072/2006-046-01-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTENSIDADE DO DANO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. No presente caso, não se verifica o dissenso de teses pretendido porquanto os arestos colacionados são inespecíficos, restando aplicável o óbice da Súmula n.º 296 do TST. Ademais, conforme os termos da Súmula n.º 221, II, do TST, razoável interpretação de lei não dá ensejo ao Recurso de Revista pela hipótese delineada na alínea c , do artigo 896, da CLT. Agravo de Instrumento não provido

Tribunal TST
Processo AIRR - 1072/2006-046-01-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, intensidade do dano, valor da indenização.

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