TST - RR - 1652/2004-019-05-00


12/dez/2008

RECURSO DE REVISTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL - AFASTAMENTO E PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO- DOENÇA ACIDENTÁRIO PRESCINDIBILIDADE - SÚMULA N° 378 DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Segundo a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, notadamente a que se traduz no item II da Súmula nº 378, o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio- doença acidentário constituem pressupostos para o reconhecimento do direito à estabilidade com fundamento no disposto no art. 118 da Lei nº 8.213/91, salvo se for constatada, após a extinção do contrato de trabalho, doença profissional que guarde relação de causalidade com as atividades desempenhadas em sua execução, hipótese dos autos. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1652/2004-019-05-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos recurso de revista estabilidade provisória, doença profissional, afastamento e percepção de auxílio- doença acidentário prescindibilidade.

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