TST - AIRR - 883/2007-131-03-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO TRABALHADOR AUTÔNOMO. VIOLAÇÃO DE LEI E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. A análise da questão dependeria de nova avaliação do conjunto fático-probatório sobre o qual se assenta o acórdão do Regional, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 883/2007-131-03-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, ausência de vínculo empregatício trabalhador autônomo, violação de lei e divergência jurisprudencial.

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