TST - AIRR - 307/2007-089-03-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, V E X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 927 DO CC. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. O v. acórdão regional que reconhece a presença dos elementos necessários à declaração da responsabilidade civil por danos morais (dano, conduta, culpa e nexo causal) não viola o artigos 5º, V e X, da Constituição Federal e 927 do CC. Ao contrário, essa decisão prestigia tal dispositivo pois lhe confere efetividade.

Tribunal TST
Processo AIRR - 307/2007-089-03-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, dano moral, indenização.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›