TST - RR - 6/2003-126-15-40


12/dez/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Constatada possível violação do art. 71, § 4º, da CLT merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

Tribunal TST
Processo RR - 6/2003-126-15-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, intervalo intrajornada, natureza jurídica salarial.

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