TST - RR - 201/2004-401-04-40


12/dez/2008

RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁ VEIS. Se a entrada do empregado na á rea de risco, depó sito de inflamá veis (400 litros de xileno e 150 litros de á lcool etí lico), para encher galã o de 5 litros, ocorr ia uma só vez na semana ou quinzena e por reduzidos dois minutos, conforme constatado pela prova pericial, tem-se como caracterizado o contato eventual com o agente nocivo, porque por tempo extremamente reduzido, o que afasta o direito ao adicional de per i culosidade, já que o art. 193 da CLT exige o contato permanente com inflamá veis e explosivos, em condiçõ es de risco acentuado. A exegese estampada na Sú mula nº 364 do TST encontra-se voltada à hipó tese de exposiçã o permanente e intermitente, para garantir a integralidade do aludido adicional, o que nã o é o caso dos autos. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 201/2004-401-04-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, inflamá veis.

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