TST - AIRR - 775/2005-048-01-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SERVIDOR CELETISTA. INGRESSO POR CONCURSO PÚBLICO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DISPENSA IMOTIVADA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE GARANTIA À ESTABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 41 DA CF/88. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 775/2005-048-01-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, servidor celetista, ingresso por concurso público.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›