TST - RR - 476/2005-006-17-00


12/dez/2008

TELEMAR - INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. I - A Turma do Tribunal local, após assinalar a existência de intermediação de mão-de-obra entre a Telemar e a Vitelco Engenharia S.A., atribuindo àquela a qualidade de dona da obra, concluiu pela não-aplicação da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1 do TST, a fim de manter a responsabilidade subsidiária da Telemar, entendendo ser aplicável, à hipótese, a Súmula 331, IV, do TST. II - Isso porque entendera que a Telemar, por meio da intermediação de mão-de-obra, se beneficiara do trabalho do autor, sufragando a tese de que o dono da obra deve ser responsabilizado quando a obra teve como objetivo o aumento da área produtiva, com o intuito de expandir os negócios e aumentar a lucratividade da empresa.

Tribunal TST
Processo RR - 476/2005-006-17-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos telemar, intermediação de mão-de-obra, responsabilidade subsidiária.

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