TST - RR - 1003/2005-052-11-00


12/dez/2008

RECURSO DE REVISTA . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece a nulidade do acórdão regional, quando se verifica que o tema dos Embargos de Declaração já havia merecido pronunciamento pelo TRT. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1003/2005-052-11-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação, não se reconhece a.

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