TST - ED-RR - 543/2006-008-04-40


12/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO IN E XISTENTE. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL. Acolhem-se os embargos de declaração, apenas com o fim de prestar esclarecimentos e co r rigir erro material no julgado, para que deixe de constar o restabelec i mento da r. sentença no dispositivo da decisão.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 543/2006-008-04-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão in e xistente, correção de erro material.

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