TST - AIRR - 2674/2004-091-03-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1.PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não prospera a prefacial de nulidade visto que as questões controvertidas foram devidamente debatidas no acórdão recorrido, havendo claro liame entre a fundamentação e a conclusão nele expostas. A egrégia Turma foi clara ao consignar as razões que a levaram a concluir pela ocorrência do nexo causal entre a doença apresentada pelo autor e sua atividade na empresa. Tal decisão, por óbvio, baseou-se no conjunto probatório produzido nos autos e o inconformismo da parte em nada se confunde com a plena entrega da prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2674/2004-091-03-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, 1.preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, não prospera a prefacial.

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