TST - AIRR - 528/2005-101-15-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRÊMIO INCENTIVO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. Constatando o Regional que a parcela denominada prêmio incentivo , além de ser paga com habitualidade, possui natureza salarial, impossível modificar-se o quadro sem o revolvimento de fatos e provas, intento vedado em via extraordinária (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 528/2005-101-15-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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