TST - AIRR - 2530/2004-056-02-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL . TRABALHADORES NÃO SINDICALIZADOS. COBRANÇA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 17 DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS DESTA CORTE. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2530/2004-056-02-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, contribuição assistencial.

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