TST - AIRR - 2956/2005-091-03-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 145 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Conforme registrou o egrégio Tribunal Regional, a prova trazida aos autos (tomografia computadorizada de alta resolução) foi suficiente para o deslinde da causa, fornecendo ao julgador subsídios técnico-científicos para dirimir com segurança a questão, o que tornou dispensável a produção da prova pericial judicial pretendida pelo reclamante. 2. Com efeito, o simples fato de a egrégia Corte Regional entender despicienda a realização de perícia não configura violação do direito de defesa da parte que a requereu, uma vez possuir o órgão julgador autonomia na condução da causa, podendo, caso entenda suficientes os elementos existentes nos autos para a formação do seu convencimento, dispensar a produção de provas tidas por desnecessárias para a solução da lide.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2956/2005-091-03-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, indeferimento de perícia.

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