TST - AIRR - 2725/2006-019-09-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL CONFIGURAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Os arestos colacionados em razões recursais são inespecíficos, uma vez que não retratam os mesmos procedimentos de revista de empregados descritos no acórdão do Regional. Aplicação da Súmula 296 do TST. Agravo de Instrumento não provido. DANO MORAL FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2725/2006-019-09-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, dano moral configuração, divergência jurisprudencial.

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